PL e federação do PT entram no TSE com recursos pela cassação de Moro

Prazo para que as partes recorressem da absolvição em julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná terminou nesta segunda (22)

O PL e a federação formada por PT, PCdoB e PV entraram com recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR).

Os partidos tinham até as 23h59 desta segunda-feira (22) para recorrer contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que absolveu Moro da acusação de abuso de poder econômico na eleição de 2022.

Em seu recurso, o PL disse ao TSE que “demonstrou cabalmente que os investigados foram excessivamente favorecidos pelo derrame de recursos financeiros em
fase prematura do calendário eleitoral” e que discorda do julgamento dos desembargadores do TRE-PR.

A ação do PL é assinada pelos advogados Bruno Cristaldi, Guilherme Ruiz Neto, Marcelo Delmanto Bouchabki e Nathália Ortega da Silva.

Os advogados da federação argumentaram ao TSE que “os demais pré-candidatos ao Senado do Paraná não dispuseram do voluptuoso recurso disponível” à campanha de Moro. “Nem mesmo tiveram à sua disposição uma estrutura de pessoal e de marketing digital inaugurada oito meses antes do período eleitoral em um ‘projeto nacional’ posteriormente empregado no Paraná”.

“Como dito inicialmente, trata-se de um exemplo ‘acadêmico’ de abuso de poder econômico”, escreveram os advogados Luiz Eduardo Peccinin, Dylliardi Alessi, Priscilla Conti Bartolomeu, Jeancarlo de Oliveira Coletti, Ângelo Longo Ferraro, Miguel Filipi Pimentel Novaes, Sthefani Lara dos Reis Rocha e Gean Carlos Ferreira de Aguiar.

Por que Moro foi julgado?

Moro foi acusado pelas siglas de abuso de poder econômico, caixa 2 eleitoral e uso indevido dos meios de comunicação na pré-campanha de 2022.

O PL e a federação acusam o ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça de ter desequilibrado a disputa ao Senado no Paraná por gastos que consideram excessivos durante a pré-campanha.

Para a maioria dos desembargadores do TRE, não ficaram comprovadas as supostas irregularidades apontadas.